Nova alíquota do ICMS na Bahia

A partir de 07 de Fevereiro de 2024, a alíquota do ICMS, que atualmente é de 19%, passará a ser de 20,5% na Bahia, segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

E como se adequar à essa mudança?

Com base no artigo 8º da Lei 14.629 de 08 de novembro de 2023, que altera o artigo 15º da Lei do ICMS 7.014/96, todos os contribuintes deverão alterar a parametrização dos produtos, cuja alíquota do ICMS prevista seja de 19% para 20,5%, na data da eficácia da referida Lei, dia 07/02/2024, para produzir os efeitos que a alteração propõe.

Pensando em ajudar as empresas a realizar esse processo de maneira rápida e precisa, desenvolvemos a ferramenta Ajuste de Alíquota, que vai permitir a parametrização dos produtos de forma automatizada e eficiente, garantindo a conformidade fiscal e evitando problemas e prejuízos futuros.

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VANTAGENS
Ajuste na alíquota de maneira simples, rápida e segura
Sem necessidade de cálculos complicados manuais
Sem erros de digitação

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