Os documentos fiscais representam uma parcela dos mais importantes para um negócio, mas pouco se fala sobre os desafios que as empresas podem enfrentar com rejeições e denegações na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidores Eletrônicas (NFC-e). Já aconteceu com você? Neste artigo, você descobrirá quais são as principais causas de rejeições e denegações desses documentos, o que fazer para evitá-las e como proceder nesses casos. Acompanhe!
Motivos e Soluções para a Rejeição e Denegação de NF-es:
Documentos fiscais podem ser rejeitados ou denegados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) por diversos motivos. Abaixo estão alguns dos principais fatores que podem levar à rejeição:
- CNPJ emitente sem cadastro (Código Rejeição 245):
Esse tipo de inconsistência ocorre quando o CNPJ do emitente é válido, mas não está cadastrado na Secretaria da Fazenda Estadual. Verifique possíveis erros de digitação no CNPJ e realize uma consulta no site www.sintegra.gov.br para verificar a situação da empresa.
- NF-e de devolução de mercadoria sem documento fiscal de referência (Código Rejeição 321):
Ocorre quando a NF-e é emitida para devolução de mercadoria sem informar um documento fiscal referenciado que está sendo devolvido. Certifique-se de referenciar o documento de origem.
- Rejeições relacionadas a tributação (Código Rejeição 766):
A rejeição ocorre quando a NFC-e emitida possui um Código de Situação Tributária (CST) que não está alinhado com as seguintes categorias: tributada integralmente (00), com redução da base de cálculo (20), isenta (40), não tributada (41) e ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (60). Há duas exceções a essa regra: a primeira permite a aceitação do CST igual a 90 (Outros), a critério da Unidade Federativa (UF); a segunda isenta a aplicação da regra de validação em produção para notas fiscais com data de emissão anterior a 01/04/2016.
A correta manutenção das informações tributárias (ICMS, CST ou CSOSN) no cadastro de produtos, de acordo com o regime da empresa, é fundamental. Caso contrário, a rejeição ocorre, impedindo a autorização da NFC-e. A solução reside na realização de ajustes nos itens com CST/CSOSN incorretos antes do envio, e as NFC-e rejeitadas devem ser corrigidas e reenviadas para autorização.
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- Duplicidade de NF-e com diferença de chave de acesso (Código Rejeição 539):
Se houver uma NF-e já emitida pelo mesmo CNPJ, modelo, número, série, com data de emissão e código numérico diferentes, a NF-e será rejeitada.
- Erro não catalogado (Código Rejeição 999):
Essa rejeição é geralmente causada por falhas ou indisponibilidade no portal da SEFAZ. Em muitos casos, esses problemas são temporários e tendem a ser resolvidos rapidamente.
- Emitente não habilitado (Código Rejeição 203):
A rejeição ocorre quando a empresa não está cadastrada na SEFAZ, possui pendências ou enfrenta problemas com a Secretaria da Fazenda Estadual. É essencial verificar o status do cadastro e resolver quaisquer pendências.
- Pagamento com Cartão de Crédito em Sistema não Integrado (Código Rejeição 737):
Em determinados estados, informar pagamento com cartão de crédito/débito exige integração TEF. Caso o sistema de automação não possua integração, ocorrerá a rejeição da NFC-e.
O ideal é investir em um Software de Gestão Integrado que emita documentos fiscais em conformidade legal e que comunique-se diretamente com a plataforma (Webservice) da Sefaz. Todas as soluções da SGA Sistemas possuem essa especialidade.
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- NFC-e com Somatório dos Pagamentos Divergente (Código Rejeição 767):
Se o somatório dos pagamentos não coincide com o total da NFC-e, o varejista deve verificar e corrigir essas discrepâncias. Após regularizar o cadastro, a NFC-e pode ser reenviada para autorização.
- Valor Total da NFC-e Superior ao Permitido para Destinatário não Identificado (Código Rejeição 767):
Ao identificar um valor superior ao limite estabelecido pelo Estado para destinatário não identificado, é obrigatório informar a identificação do cliente. A solução requer que o varejista identifique o cliente no momento da venda, fornecendo o CNPJ, CPF ou documento de identificação de estrangeiro, conforme exigido pelo Estado.
Como vimos, são diversos os motivos que podem causar a rejeição ou denegação na emissão de NF-es eNFC-es, impactando diretamente a autorização desses documentos. Esteja sempre atento a esses pontos para garantir a eficiência na emissão de DF-s, evitando rejeições e mantendo conformidade fiscal.
Como evitar Rejeições e Denegações em Documentos Fiscais:
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