A partir desta sexta-feira, 25, gigantes da internet que operam na União Europeia (UE) estão sujeitos a novas regras destinadas a combater conteúdos ilegais e aumentar a transparência. Isso ocorre com base na Lei de Serviços Digitais (LSD), que é uma legislação com potenciais de influência global.

Essa lei se aplica a 19 das maiores redes sociais, sites de comércio online e motores de busca, incluindo nomes como Google, YouTube, Amazon, Facebook, Instagram, X (anteriormente conhecido como Twitter) e TikTok. Essas empresas, com mais de 45 milhões de usuários ativos na UE, agora enfrentam novos requisitos para combater a desinformação, discurso de ódio, violação dos direitos da criança e do adolescente e produtos falsificados, sob supervisão da Comissão Europeia.

A UE busca garantir que essas plataformas não tenham tratamento preferencial e não definam suas próprias regras, tornando-as regulamentadas como instituições financeiras. As sanções para infratores podem chegar a 6% do faturamento global da empresa, com a possibilidade de proibição temporária de operação na UE em casos graves e recorrentes.

As plataformas devem fornecer aos usuários uma maneira fácil de relatar conteúdo ilegal, conforme definido pelas leis nacionais ou da UE, e removê-lo rapidamente. Elas também devem passar por auditorias anuais independentes para verificar a conformidade com suas obrigações.

A LSD também impõe responsabilidades às plataformas de comércio online para rastrear os vendedores e reduzir fraudes. Os algoritmos usados para recomendações devem ser transparentes.

Muitas das principais empresas de tecnologia já implementaram mudanças para cumprir essas normas antes do prazo de 25 de agosto. Por exemplo, o TikTok permite desativar recomendações personalizadas de conteúdo, a Meta (empresa-mãe do Facebook e Instagram) contratou mais pessoal para garantir a conformidade, e o Google prometeu mais transparência na moderação de conteúdo.

No geral, muitas mudanças promovidas por essa legislação não serão imediatamente perceptíveis para os usuários comuns, pois muitas delas ocorrerão nos bastidores das empresas envolvidas. No entanto, essas novas regras marcam um passo importante na regulamentação das atividades das gigantes da tecnologia na UE.

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