O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento obrigatório e digital utilizado no Brasil para registrar e controlar o transporte de mercadorias interestaduais e intermunicipais. Ele foi introduzido como parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), buscando modernizar e simplificar os processos fiscais, proporcionando maior eficiência e segurança nas operações logísticas.
Neste artigo, você verá qual a importância e função do MDF-e, como funciona, quem precisa emitir e como essa emissão deve ser realizada. Acompanhe.
O que é o MDF-e
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, válido e obrigatório em todo o Brasil não apenas para transportadoras, mas também para empresas que realizam transporte de carga própria, inclusive em casos de contratação de profissional autônomo.
O documento foi instituído em substituição ao antigo Manifesto de Carga Modelo 25, por meio do ajuste SINIEF 21/10 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Receita Federal, publicado em 2010. Ele tem como objetivo principal prover um controle eficiente sobre o transporte de mercadorias, garantindo a integridade das informações fiscais e simplificando o cumprimento das obrigações tributárias.
Até agosto de 2020, apenas o transporte interestadual de mercadorias possuía obrigatoriedade de emissão do MDF-e. A partir de setembro do mesmo ano, o documento também passou a ser obrigatório em transportes intermunicipais. Essa resolução entrou em vigor juntamente ao projeto MDF-e Integrado, cuja proposta é reunir informações e registros, com um sistema bem estruturado, para o uso de todas as partes que lidam com o documento fiscal.
Assim, as Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os Administradores de Meios de Pagamentos e as Secretarias de Fazenda podem manter a integração das informações relevantes em um só documento.
Como funciona o MDF-e:
O MDF-e opera por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente, garantindo a autenticidade e a validade jurídica das informações. Ele reúne os principais dados presentes na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e no Conhecimento de Transportes (CT-e). Sua estrutura é composta por diferentes campos que contêm registros relevantes sobre o transporte, como por exemplo:
- Informações do Emitente e do Recebedor: Dados cadastrais das empresas envolvidas na operação.
- Informações do Documento Fiscal Vinculado: Referência aos documentos fiscais, como NF-e e CT-e, relacionados ao transporte.
- Informações do Veículo e do Condutor: Detalhes sobre o veículo utilizado no transporte e informações sobre o condutor.
- Percurso do Transporte: Indicação das localidades de origem e destino da carga.
Quais as funções do MDF-e?
O MDF-e tem diversas finalidades, estando entre as principais:
Geração automática de CIOT: O MDF-e integrado gera automaticamente o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) para ambas as formas de Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), tanto para aqueles independentes quanto para os agregados.
Unificação de dados: Permite a integração agrupamento de diversas informações referentes às mercadorias transportadas e agentes envolvidos, facilitando o controle e a fiscalização.
Rastreamento: Proporciona às autoridades fiscais a capacidade de monitorar eletronicamente o transporte de mercadorias, garantindo maior segurança e controle sobre as operações.
Redução de Papel: Substitui a necessidade de impressão e armazenamento de documentos físicos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e simplificando os processos administrativos, além de reduzir gastos com impressão de documentos e tornar o armazenamento mais seguro e acessível.
DAMDF-e
O DAMDF-e (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é uma versão simplificada do MDF-e. Quando emitido o MDF-e, um documento auxiliar (DAMDF-e) é gerado, que serve como um comprovante para acompanhar o processo de trânsito da mercadoria e facilitar a consulta dos dados referentes ao transporte.
É importante destacar que, a cada MDF-e emitido, é necessário também gerar um DAMDF-e, que deve acompanhar o motorista durante todo o transporte da carga e pode ser apresentado tanto em formato físico quanto digital, pois em situações de fiscalização, o DAMDF-e pode ser solicitado para verificar o manifesto no sistema.
Algumas das informações constantes no documento auxiliar são:
- Modelo Rodoviário de Carga;
- Protocolo de Autorização;
- Placa do veículo, nome e CPF do condutor;
- Vale Pedágio, etc.
O Manifesto Eletrônico deve ser gerado pelas empresas transportadoras, que são responsáveis pela emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), quando envolvidas no transporte de carga fracionada e de lotação.
Da mesma forma, a obrigatoriedade se estende aos emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja, empresas que realizam o transporte de sua própria carga, inclusive ao contratar serviços de profissionais autônomos.
Além disso, há outras situações em que se faz necessário emitir o MDF-e. Confira na imagem abaixo quais são elas e em quais casos a obrigatoriedade não se aplica.
Como realizar a emissão
Para emitir um MDF-e é necessário o uso de um sistema que gere documentos fiscais. De maneira concisa, é necessário alguns requisitos para efetuar a emissão do documento em sua empresa:
- Possuir credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz);
- Adquirir um certificado digital;
- Implementar um bom sistema para a emissão;
- Após realizar a configuração dos dados da sua empresa no sistema, preencha as informações necessárias no documento e gere o DAMDF-e.
Para facilitar este processo, o ideal é utilizar um sistema completo e integrado que abranja as mais diversas etapas de gestão da sua empresa e permita gerenciar de forma simples, prática e automatizada os seus documentos fiscais. A SGA Sistemas possui soluções eficientes que transformam a manutenção da integridade fiscal da sua empresa em uma tarefa mais simples e segura.
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O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais representa um avanço significativo na gestão fiscal e logística no Brasil. Sua utilização proporciona maior eficiência, transparência e segurança nas operações de transporte de mercadorias, contribuindo para a modernização dos processos e para a conformidade com as obrigações tributárias. Acompanhe essa evolução contando com a SGA Sistemas para manter a sua documentação em dias e assegurar a legalidade fiscal da sua empresa.
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