A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação utilizado para identificar e categorizar produtos comerciais que são importados ou exportados entre os países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É uma parte fundamental do comércio internacional, permitindo que os países classifiquem produtos de maneira uniforme e simplifiquem os processos alfandegários. O NCM é um código numérico que descreve a natureza do produto, facilitando o seu rastreamento e tributação.
Como funciona o Código NCM?
Os códigos NCM consistem em uma sequência de oito dígitos que proporciona informações detalhadas sobre o produto, sua origem e características. A estrutura típica de um código NCM é a seguinte:
- Os dois primeiros dígitos correspondem ao capítulo do produto, indicando do que se trata. Por exemplo: café, seda, água, etc;
- Os 3º e 4º dígitos detalham a posição do produto, fornecendo uma classificação mais específica sobre o item. Por exemplo: café torrado;
- Os dígitos 5 e 6 referem-se à subcategoria do produto, descrevendo-o de forma ainda mais detalhada. Por exemplo: café torrado descafeinado;
- O 7º dígito corresponde ao item, é a classificação do produto; e
- O último dígito representa o subitem, uma descrição mais específica da mercadoria.
Para facilitar a compreensão, veja o seguinte exemplo:
O código NCM 8703.21.00 se refere a automóveis para transporte de passageiros, de cilindrada até 1.000 cm³.
87 – Capítulo: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
87.03 – Posição: Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.
8703.2 – Subcategoria: Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca)
8703.21.00 – Item e Subitem: De cilindrada não superior a 1.000 cm3
Para que serve o Código NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul tem diversas funções, confira a seguir algumas delas:
- Classificação Alfandegária: O código NCM é fundamental para determinar as alíquotas de impostos de importação e exportação. Ele ajuda os órgãos alfandegários a categorizar e tributar produtos de maneira apropriada.
- Estatísticas de Comércio Internacional: O uso de códigos NCM permite a coleta de dados estatísticos precisos sobre as importações e exportações de um país. Isso ajuda os governos a entenderem os padrões de comércio e a tomar decisões econômicas informadas.
- Regulação de Importações e Exportações: O código NCM pode ser usado para impor restrições comerciais e regulamentações específicas a certas mercadorias, como produtos químicos perigosos ou armamentos.
Onde encontrar o Código NCM?
A melhor maneira de encontrar o NCM correto e atualizado de cada mercadoria é consultando as plataformas oficiais do Governo Federal. Através do Portal Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), você pode ter acesso ao sistema de registros de dados, controle e monitoramento do Comércio Exterior. Todos os códigos NCM válidos estão disponíveis no site e você pode pesquisar por nome do produto, capítulo ou pelo próprio código.
Outra opção é o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, também do Governo Federal. Como o próprio nome sugere, nele é possível simular como uma mercadoria importada é tratada em termos de impostos e regras administrativas no momento em que você faz a consulta. Você também pode ver quanto precisa pagar em impostos sobre uma importação e os requisitos ou restrições para essa mercadoria. Tudo isso é baseado na classificação fiscal do produto no sistema de comércio internacional do Mercosul. Para fazer essa consulta, o site oferece a opção de pesquisar o código NCM e a tabela aduaneira.
Por que é crucial ter bastante atenção ao inserir o NCM?
O código NCM é um número importante usado para categorizar diferentes produtos comercializados nos países do Mercosul. Esse código ajuda a decidir quanto você precisa pagar em impostos quando compra ou vende mercadorias, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, o código NCM também ajuda a identificar produtos que possuem regras especiais, como descontos nos impostos, regimes específicos aduaneiros de importação e exportação e outras especificidades fiscais semelhantes.
Se houver erro no preenchimento do código NCM, a empresa estará sujeita a pagamento de multas. A multa pode corresponder a 1% do valor da mercadoria comprada ou vendida. Caso o preenchimento incorreto resulte em pagamento inferior dos impostos aos quais a empresa deveria arcar, a multa pode ser ainda maior, chegando a 75% do total do valor correto.
Em caso de código errado em transações de importação e exportação, as autoridades podem, inclusive, manter a carga em retenção por um longo período, até concluírem a verificação das movimentações do contribuinte nos últimos cinco anos. Isso pode atrasar todo o processo e causar muita dor de cabeça. Portanto, é essencial utilizar o código certo para evitar complicações.
Uma boa maneira de evitar essas complicações pelo preenchimento inadequado do código NCM de uma mercadoria, é utilizando um Sistema de Gestão para empresas que possua funções específicas para emissão e correção de documentos fiscais. Continue a leitura e entenda como as soluções da SGA Sistemas podem te auxiliar.
Emiti uma NF-e e notei que o NCM estava incorreto. O que fazer?
Caso você tenha emitido uma Nota Fiscal Eletrônica e só tenha descoberto que houve um erro no código NCM depois, o ideal é que o seu sistema de gestão identifique que há pendência na nota e automaticamente realize a emissão em modo de contingência. Assim, você poderá verificar posteriormente quais notas necessitam de algum tipo de correção antes de serem enviadas.
SAIBA MAIS SOBRE OS BENEFÍCIOS DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E OUTROS DF-ES EM CONTINGÊNCIA
Uma das alternativas mais conhecidas para resolver esse tipo de problema, é utilizando uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Os softwares da SGA Sistemas facilitam a emissão de CC-es através de uma função específica onde você encontra todos os campos necessários para o preenchimento da Carta de Correção, após completar todas as informações, você pode enviá-la e o sistema se comunica diretamente com o portal (WebService) da Secretaria da Fazenda. É importante ressaltar que essa opção só se aplica desde que a correção não afete o cálculo do valor do final do imposto. Temos um artigo no blog detalhando como funcionam as CC-es e quando devem ser utilizadas. Clique aqui para conferir!
Porém, nem sempre é necessário emitir uma Carta de Correção para esse problema. As soluções da SGA Sistemas também disponibilizam rotinas que permitem acessar as notas emitidas com pendências e corrigi-las com mais facilidade e agilidade. Alterando os dados do produto que apresentavam erro em uma nota específica, o mesmo produto é automaticamente corrigido nas demais notas, o que evita retrabalho, otimiza tempo e facilita o gerenciamento das notas fiscais. Além disso, essas rotinas fomentam o envio em tempo hábil dos documentos para a contabilidade em XML e simplificam a manutenção do seu negócio em conformidade fiscal.
Agora que você já sabe como funciona a classificação NCM, o por que é essencial garantir o cumprimento das regulamentações alfandegárias e como otimizar os processos relacionados à documentação fiscal do seu negócio, o próximo passo é investir na tecnologia certa para mantê-lo em conformidade legal e alcançar mais vantagem competitiva.
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